Tributário Empresarial
Execução Fiscal
A execução fiscal é o processo em que o Estado cobra judicialmente o tributo inscrito em dívida ativa. Para a empresa, é o momento de maior exposição: constrições patrimoniais, comprometimento da regularidade fiscal e desgaste operacional. A defesa exige estratégia definida logo no início do processo, quando as melhores alavancas ainda estão disponíveis.
Riscos
O que está em jogo.
- Penhora online de ativos financeiros — congelamento de contas com impacto direto no caixa e na folha de pagamento.
- Irregularidade fiscal permanente — restrições a certidões, financiamento bancário, participação em licitações e relações comerciais.
- Crescimento acelerado do passivo — juros, multa e correção monetária elevam o débito mês a mês enquanto o processo tramita.
- Responsabilização de sócios — redirecionamento da execução a pessoas físicas em hipóteses legais específicas, atingindo o patrimônio pessoal.
Como atuamos
Defesa técnica com visão de caixa.
Exceções de pré-executividade
Discussão de questões que não exigem prova — prescrição, decadência, ilegitimidade e vícios formais da certidão — antes da garantia do juízo.
Embargos à execução
Defesa de mérito contra o crédito tributário, com garantia do juízo estruturada pela via menos onerosa ao caixa da empresa.
Gestão de garantias
Escolha e substituição de garantias, defesa contra penhora online e proteção dos ativos necessários à operação.
Parcelamento e transação
Quando a discussão não é viável, estruturamos parcelamentos e transações com redução de multas e juros dentro das possibilidades legais.
Recebeu uma intimação de execução fiscal?
Envie os autos para análise preliminar, com orientação clara sobre prazos, garantias e a estratégia de melhor custo-benefício para a empresa.